É toda ocorrência que causa lesão ou prejuízo à saúde do trabalhador durante a execução de suas atividades ou em razão delas.
Sofreu queda, corte ou lesão dentro da empresa que gerou algum tipo de afastamento das suas atividades;
Teve qualquer acidente no percurso de ida ou volta ao trabalho;
Essas situações podem ser consideradas acidente de trabalho, gerando direito a benefícios, estabilidade no emprego e, em alguns casos, indenização.
Sofrer assédio ou ter seus direitos negados não é só uma perda financeira — é também uma agressão à sua dignidade. Você não está sozinho. Nossa equipe está pronta para defender você.
Direitos garantidos em casos de acidentes durante o serviço ou doenças ligadas ao ambiente laboral, como benefícios do INSS, estabilidade e indenizações.
Quem atua exposto a danos à saúde, especialmente quando a empresa não fornece os devidos EPIs. Nos casos de insalubridade você pode receber adicionais específicos, a depender do grau de exposição definido por perícia técnica.
Condutas abusivas que causam constrangimento, humilhação ou violência psicológica de forma constante. Inclui também contato sexual forçado, seja por comentários verbais ou por escrito ou ações diretas. O trabalhador pode buscar reparação na Justiça.
Quando o empregado executa tarefas diferentes das do contrato ou acumula várias funções sem o devido pagamento extra, pode pedir indenização.
Demissão motivada por preconceito (raça, gênero, orientação sexual, religião ou deficiência). O trabalhador pode buscar reintegração ou indenização.
A gestante tem garantia de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Trabalho além da jornada legal deve ser pago com acréscimo. Serviços entre 22h e 5h recebem adicional noturno previsto em lei ou convenção coletiva.
Quando o empregado é contratado como PJ para funções típicas de CLT. Esse vínculo pode ser reconhecido pela Justiça como relação trabalhista.
Mesmo sem registro em carteira, se houver subordinação e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido e todos os direitos da CLT assegurados
Em casos de estabilidade (gestante, acidentado ou cipeiro), a Justiça pode determinar a reintegração ao trabalho, com manutenção dos direitos.
Ao encerrar o contrato, o trabalhador tem direito a verbas rescisórias (que devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato de trabalho), como aviso prévio, férias, 13º, FGTS e saldo de salário.
Ocorre quando o empregador comete falta grave, como atraso de salários, o não depósito de FGTS, assédio ou exposição a riscos. O trabalhador pode romper o contrato e receber direitos de uma demissão sem justa causa
Pagamentos feitos sem registro em carteira e não constantes nos holerites/comprovantes de pagamentos. Essa prática é ilegal e o valor deve ser incorporado ao salário para cálculo dos direitos.
São todos os valores devidos no término do contrato, como aviso prévio, férias, 13º e FGTS. O cálculo correto garante que o trabalhador não saia prejudicado
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Publicado em Jeane ProtazioTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Melhor escritório, melhores recepcionista, os melhores advogados de Manaus. Ganharam todos meus processos!Publicado em Flávia TavaresTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissionais extremamente competentes, atenciosos e comprometidos. O atendimento foi excelente do início ao fim, sempre com muita clareza e dedicação. Recomendo a A & C Advogados Associados para quem busca confiança e resultadosPublicado em Ellen estudo EstudoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Maravilhoso, os melhores advogados n tem o que reclamarPublicado em Elissandra CascaisTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente escritório, ótimo atendimento.🥰Publicado em Gabriel PachecoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Me senti muito acolhido, ambiente nota 10, atendimento nota 10 e os advogados nota 1000
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